Processo 11039/11
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 06/01/2011 09:36
Autuado em 06/01/2011 09:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3859/2012 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão   3859/ 2012 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/11/2012 Acórdão   3859/ 2012 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2012 Acórdão   1875/ 2012 Deferimento de Liminar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE
Interessado DARCI SCHMOELLER
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado), MARCO AURELIO MENDES (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
10/08/2012 08:52 AR de devolução dos autos físicos
07/08/2012 10:28 AR de devolução dos autos físicos
30/07/2012 15:17 Juntada de AR. Ofício 1030/12-OPD-GP
21/03/2012 08:22 do Protocolo nº 15160-9/12, referente a Documentos Complementares
14/02/2012 10:41 do Protocolo nº 7451-5/12, referente a Requerimento
03/11/2011 10:23 AR de devolulção dos autos físicos RM551442567BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2012 543 Acórdão nº 3859/2012
23/11/2012 533 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 27/11/2012
11/07/2012 441 Acórdão nº 1875/2012
02/04/2012 374 Despacho Processual Diverso nº 584/2012
08/03/2012 357 Despacho Processual Diverso nº 394/2012
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 554/2011
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 329/2011
04/02/2011 285 Despacho Processual Diverso nº 106/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2013 15:41 DP  
16/01/2013 17:03 GCAML  
15/01/2013 17:02 DEX Informação - Contas Irregulares nº 2/2013 -
15/01/2013 17:02 DEX Informação nº 85/2013 -
27/11/2012 13:59 STP Acórdão nº 3859/2012 -
27/11/2012 13:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 7/2013 -
27/11/2012 13:59 STP Certidão de Publicação DETC nº 767/2012 -
29/10/2012 17:33 GCAML  
29/10/2012 17:00 GCDA  
29/10/2012 09:41 SMPjTC Parecer nº 17018/2012 - aprovação com ressalva Pedido de Rescisão. Contas do exercício de 2007. Comprovados os recolhimentos previdenciários. Pelo provimento. Contas regulares, com ressalvas.
13/07/2012 16:39 DCM Instrução nº 3833/2012 - Pedido de Rescisão. Contas do exercício de 2007. Comprovados os recolhimentos previdenciários. Pelo provimento. Contas regulares, com ressalvas.
12/07/2012 09:37 DP Informação nº 5700/2012 -
11/07/2012 10:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1030/2012 -
11/07/2012 09:34 DEX Informação - Contas Irregulares nº 64/2012 -
05/07/2012 15:45 STP Acórdão nº 1875/2012 -
05/07/2012 15:45 STP Certidão de Publicação DETC nº 375/2012 -
05/07/2012 15:45 STP Certidão de Sessão nº 301/2012 -
20/06/2012 11:44 GCAML  
02/04/2012 11:14 SMPjTC Parecer nº 3968/2012 - não conhecimento Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar. Ausentes os requisitos legais do artigo 77, da Lei Complementar nº 113/2005. Indeferimento da suspensão pleiteada. Não conhecimento do Pedido.
29/03/2012 17:16 DCM Instrução nº 984/2012 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela concessão da liminar. Não obstante, deve-se ponderar acerca da decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para defesa de interesses particulares
05/03/2012 18:43 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 78/2012 -
05/03/2012 18:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 584/2012 -
05/03/2012 15:33 DP Informação nº 1587/2012 -
05/03/2012 15:33 DP Informação nº 1597/2012 -
15/02/2012 12:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 394/2012 -
05/05/2011 15:16 DP  
10/01/2011 09:49 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2011 -
10/01/2011 09:49 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 7/2011 -
10/01/2011 09:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 106/2011 -
10/01/2011 09:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 329/2011 -
10/01/2011 09:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 554/2011 -
06/01/2011 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 138/2011 -

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